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Entidades alertam para a responsabilidade por mortes evitáveis na pandemia

 

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e outras Organizações emitiram um alerta por conta da falta de embasamento científico nas decisões tomadas pelo Governo Federal no combate à pandemia de Covid 19 e sua rápida expansão no Brasil. Um ato importantíssimo em resposta à crise humanitária que vivemos, que o Instituto LAHMIEI Autismo endossa. 

Segundo o manifesto, a negligência deliberada do Governo Federal tem colocado em curso um verdadeiro genocídio dos mais pobres, já que medidas urgentes de proteção, como alimentação e alojamento, não foram efetivadas e o auxílio financeiro é mitigado. A nota lembra que todos os governantes são eleitos para cumprir a Constituição Federal, na qual está registrada em vários artigos que omissões do poder público geram responsabilidades de ordem civil, criminal, administrativa e política. 

Os representantes das instituições ainda denunciam que a insuficiência de leitos, de respiradores e testes, a falta de médicos e de enfermeiros, a exposição de profissionais de saúde a riscos e as condições inadequadas de trabalho, que são mais letais do que o novo coronavírus, para o qual não há tratamento ou vacina. 

O documento encerra informando que entidades científicas e de defesa de direitos estão reunindo evidências e provas para a demonstrar as consequências dessas irresponsabilidades com o objetivo de subsidiar iniciativas aptas a exigir a apuração de atos de improbidade e a reparação do dano coletivo. O não atendimento, pelo Brasil, às diretrizes científicas de instituições nacionais e da Organização Mundial da Saúde não pode ficar à margem da ordem jurídica. 

Além da SBPC, assinaram o alerta o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e de São Paulo, a Anistia Internacional Brasil, a Associação Brasileira de Imprensa, o Conselho Indigenista Missionário, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos e a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, os Institutos Brasileiro de Defesa do Consumidor, de Estudos Socioeconômicos e Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, além da Oxfam Brasil. Depois da publicação, mais de 100 outras entidades, incluindo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitaram inclusão no manifesto.