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O direito dos autistas nas internações hospitalares

 

O governo de São Paulo prorrogou a quarentena no estado até o dia 14 de julho. O isolamento e o distanciamento físico são as únicas maneiras de proteger os autistas do coronavírus. Caso necessitem de internação hospitalar, as crianças têm uma legislação que as ampara. Segundo a advogada Fabiana Rossi, especialista em direito das pessoas com deficiência, portadores de necessidades especiais têm direito a um acompanhante. Inclusive, os autistas, já que muitos não falam e não podem ficar sem alguém com quem tenham vínculo. 

“Se não for o pai e a mãe, tem que ter um profissional da saúde”, explica Fabiana. Se o hospital barrar o acompanhante, uma ação judicial pode ser impetrada no Ministério Público. Ainda segundo a advogada, os planos de saúde também são obrigados a oferecer atendimento em casa para crianças impossibilitadas de ir até clínicas ou unidades de saúde. Nesse caso, o médico responsável pelo acompanhamento precisa fazer um relatório e com esse documento os responsáveis podem solicitar ao plano de saúde, que deve responder em até 10 dias úteis. 

De acordo com o professor Celso Goyos, coordenador do Instituto LAHMIEI Autismo, com as crianças em casa e as clínicas se adaptando ao tratamento virtual, os mais prejudicados são os pequenos que estão sem terapia. “Precisamos exigir de todos, do setor público e privado, que ofereçam teleatendimento de qualidade”, defende o especialista. 

Celso Goyos conta que sem o atendimento e o tratamento adequado, as crianças autistas têm regredido na evolução já conquistada. “Muitos estudos já provaram que o tratamento para o autismo deve ser contínuo, sem nenhum tipo de interrupção”, lembra o professor. Segundo estudos científico, a quebra de rotina e a falta do atendimento pode fazer com que crianças com até 5 anos de idade, por exemplo, esqueçam tudo que já aprenderam e tenham prejuízos a longo prazo.